O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, fez um balanço da operação de fiscalização simultânea que o órgão realizou na última terça-feira (14), quando visitou 108 municípios para verificar obras do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na construção de 110 creches na rede municipal de ensino do Estado. Durante a sessão do Pleno na 4ª feira, o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, Eduardo Albuquerque, apresentou os resultados da auditoria coordenada.
Na exposição aos demais conselheiros no plenário, o auditor pontuou que 23 creches haviam sido concluídas, e que 12 delas já estavam em funcionamento nos municípios de Aparecida, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Paulista e São José do Rio do Peixe. Por outro lado, constatou-se o aumento de obras paralisadas em relação ao levantamento realizado em 2023, ou seja, 28 construções estão suspensas em 2024. Em andamento aparecem outras 58 obras de construção, segundo os dados do relatório.
O presidente enfatizou que essa foi a primeira auditoria simultânea e coordenada do ano, e teve como finalidade, também, fazer um comparativo com a inspeção realizada no ano passado. Os auditores analisaram incompatibilidades com o projeto básico, pagamentos, problemas na construção, possíveis desvios de finalidade dos recursos, dentre outros aspectos. Entre as providências a serem adotadas, o relatório sugere aos respectivos relatores a emissão de Alertas, nos casos em que foram constatadas inconsistências em relação aos projetos em execução.
A ação envolveu 68 auditores e técnicos de controle externo e teve como objetivo detectar possíveis irregularidades, a exemplo da paralisação ou atraso, tendo em vista a liberação dos recursos de convênios com o Governo do Estado na ordem de R$ 124 milhões. Os recursos envolvidos nas obras fiscalizadas decorrem de convênios firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e os municípios paraibanos.
O presidente do TCE reforçou as sugestões sugeridas nas conclusões do relatório para os casos de inconsistências. Observou que as respectivas prefeituras serão notificadas pelo TCE-PB para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação irregular que tenha sido apontada pelos técnicos. Os dados coletados serão tratados e farão parte de relatórios consolidados a serem anexados aos processos de acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras ações.
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Fonte: WSCOM
