Foi assinado nesta sexta-feira (14), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e prefeitura de João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reordenar o funcionamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), no entanto, disse que não houve diálogo da gestão municipal com o setor para discutir o TAC da orla de João Pessoa. Além disso, a associação discorda do horário limite que foi imposto para fechamento dos quiosques do local.
“A Abrasel é completamente de acordo que se tenha um limite. É muito importante que, em especial na orla de João Pessoa, exista um limite. Porém, não houve diálogo, não houve consulta, não houve escuta do setor, nem da sociedade. E isso nos preocupa”, declarou o presidente da Abrasel, Arthur Lira.
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De acordo com o presidente, o horário limite imposto pelo TAC é muito cedo para a movimentação que a orla de João Pessoa recebe todos os dias. O TAC prevê que esses estabelecimentos fechem para o público até 23h e funcionem, no máximo, até meia-noite, como objetivo reduzir problemas como o barulho.
A proposta da Abrasel, por sua vez, seria encerrar as vendas em 1h e manter o funcionamento até 2h.
Outro questionamento da Abrasel é porque apenas os quiosques da orla serão afetados pela mudança. “Essa segurança não é cabível para quem está do outro lado da orla”, questiona o presidente.
Embora considere que o TAC dispõe de vários pontos positivos, Arthur Lira vê como danosos alguns outros aspectos. “Danoso em vários aspectos, como discriminação, danos em faturamentos, empregos, e toda cadeia que envolve os quiosques da orla”, finalizou.
Horário de funcionamento dos quiosques na orla
Entre as novas regulamentações, uma das principais medidas é a de redução do horário de funcionamento de quiosques, barracas e restaurantes da orla. As regras prevêem que os quiosques parem de receber clientes e desliguem o som às 23h e encerrem o funcionamento até a meia-noite.
Cícero Lucena afirmou que essas medidas têm como objetivo reduzir problemas como o barulho. Além disso, o prefeito destacou que a medida de reduzir o período de funcionamento vai assegurar que os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) consigam fazer o trabalho de coleta de lixo a tempo de deixar a área limpa para a prática de esportes.
Denúncias motivaram TAC da orla de João Pessoa
O procurador do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que a decisão de firmar o TAC acontece após denúncias de moradores da orla ao MPPB, relacionadas a barulho e lixo, e abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relatadas.
Além disso, também segundo o procurador, audiências e reuniões foram feitas, com a participação inclusive dos proprietários de barracas, para que houvesse uma regulamentação desses serviços, como agora estabelece o TAC.
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Fonte: Jornal da Paraíba
