A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (2) para manter o vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (28) e segue até dia 04 de abril. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o Flávio Dino, designado relator da ação do PDT contra a terceira eleição de Dinho para presidente da Câmara. Do colegiado, faltam votar a ministra Cármen Lucia e o ministro Luiz Fux.
O recurso do PDT foi apresentado ao STF após a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, liberar a candidatura de Dinho para Presidência da Câmara de João Pessoa.
O partido afirma que a recondução ao cargo de presidente da Câmara por mais de duas vezes não é possível “na atual conjuntura política, em âmbito nacional e perante os demais entes estatais brasileiros”.
Dinho foi eleito pela primeira vez para o biênio 2021-2022, em seguida reeleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para o biênio 2025-2026.
Decisão de Dino
Ao apresentar o relatório ao plenário, Flávio Dino reiterou seu entendimento já dado em decisão monocrática sobre o caso, de que a primeira eleição de Dinho não alcança o marco temporal de 07 de janeiro de 2021, estabelecido pelo STF.
“O primeiro mandato assumido pelo ora Agravante é anterior à data em comento, eis que a eleição se deu em 01/01/2021, ou seja, antes do marco temporal firmado pelo Supremo, de modo que o mandato primevo não deve ser considerado para os fins da limitação de recondução estabelecida pela Corte Suprema”.
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Fonte: Jornal da Paraíba
