O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República de uma ação impetrada pelo PSOL da Paraíba, e determinou que sejam apuradas as condutas dos políticos Walber Virgolino, Nilvan Ferreira, Eliza Virgínia e do cabo Gilberto Silva por autoria intelectual ou instigação dos atos cometidos no dia 8/1/2023, ocorridos em Brasília.
Como relator da matéria, o ministro também determinou a juntada de cópia da representação aos autos do Inquérito nº 4922 para aprofundar a investigação quanto ao envolvimento da ex-primeira-dama do Estado, Pâmela Bório no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.
Foto: Ascom
O ministro determinou ainda em despacho, o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal para apurar a conduta do deputado Cabo Gilberto Silva, como também à Polícia Federal que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à oitiva de todos os representados
No seu despacho o ministro/relator usou os argumentos do ministro aposentado, Celso de Mello, que disse ser Imprescindível, portanto, a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito.
Conforme o representante do PSOl, Tárcio Teixeira, agora o próximo passo do partido será pedir a cassação da posse e do porte de arma, por falta de idoneidade moral.
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Fonte: Paraíba Online
