O presidente da SBAU, Sergio Chaves, acompanhado do Engenheiro Florestal Daniel Caiche, Coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o texto da Política Nacional de Arborização Urbana, realizaram uma importante agenda no Senado Federal, junto ao Senador Efraim Morais (PB) o qual recebeu o texto do PL 4309/2021/ que versa sobre a Política e o Sistema Nacional de informação sobre Arborização.
Na audiencia, o parlamentar assumiu o compromisso de apresentar o projeto no Senado Federal e acompanhar a tramitação da proposta colocando à disposição da SBAU sua equipe de assessores legislativos.
O texto tem o objetivo de estruturar um marco regulatório da arborização urbana em nível nacional, capaz de oferecer diretrizes e instrumentos, baseados em princípios que reconhecem a arborização urbana como um serviço de utilidade pública, para as administrações e governos nas suas diferentes esferas.
Segundo dados, o PL é composto por 45 artigos, distribuídos em 5 títulos principais (Disposições Gerais, da Política Nacional de Arborização Urbana, do Planejamento da Arborização Urbana, da Governança em Arborização Urbana e Disposições Finais e Transitórias). Esta versão estabeleceu diretrizes para o planejamento da arborização urbana no âmbito nacional, definiu responsabilidades e direitos e trouxe instrumentos inovadores de gestão da arborização urbana.
Espera-se que a partir da criação da Política Nacional de Arborização Urbana, o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais e que a profissionalização da arboricultura, bem como o aumento nos recursos destinados a gestão da vegetação urbana se materializem na melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras.
ÁRVORES NA INFRAESTRUTURA
Outro importante resultado que se espera obter com o avanço da Política Nacional de Arborização Urbana consiste na incorporação, por parte dos diversos stakeholders urbanos, gestores públicos, tomadores de decisão, investidores do setor imobiliário e empresas prestadoras de serviço, do entendimento das árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial para a vida nas cidades de modo a corrigir as distorções do processo de urbanização, que atualmente transforam o verde o urbano que deveria ser um direito de todos em um privilégio que poucos podem usufruir.
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Fonte: WSCOM
