Após derrubada do veto total do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 334, de 2023, que estendia a desoneração da folha de 17 setores da economia,na sessão do último dia 14,o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, nesta quinta-feira (28), prorrogando até 31 de dezembro de 2027, a vigência da política de desoneração da folha de pagamento.
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), autor do projeto de lei de prorrogação da desoneração da folha de pagamento comemorou o feito no Congresso Nacional, mas fez duas críticas ao governo Lula e disse que tem que se acabar com essa sanha arrecadatória do governo federal de estar a todo momento querendo aumentar impostos.
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“Tem que se acabar com isso de trazer a toda hora impostos novos para poder arrecadar mais e não é assim. Acho que esse nosso projeto, ele traz uma mensagem muito simples e compreensível”, destacou o senador.
Para o senador, o sonho do mundo ideal seria chegar à desoneração de todos os setores, mas se não se pode ainda chegar a esse ideal, prorrogar para esses 17 setores é importante, até porque o governo já não dispõe dessa receita e, então, não pode dizer que haverá renúncia de receita.
“Ele já não conta com ela. É importante balizar esse entendimento para evitar se falar que se fere o equilíbrio fiscal do Brasil nesse sentido”, afirmou.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Se o veto presidencial não fosse derrubado, o benefício perderia a validade no fim deste ano.
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Fonte: Paraíba Online
