Secretário de Segurança diz que está revisando "Lei do Déficit" dos Policiais da Paraíba

O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, informou ao Conversa Política que sua equipe está finalizando a criação e revisão das Leis de Organização Básica das forças de Segurança, que inclui as Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil da Paraíba.

Segundo o gestor, essa nova legislação deve “estabelecer critérios e metodologia para se chegar aos efetivos reais e necessários a cada força, como fizemos com o estudo para o Concurso da Polícia Civil que está em andamento”.

Ainda segundo o secretário, essa ausência de critérios para previsão de efetivos e cargos nas instituições policiais é uma realidade em todo o país, recentemente analisada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A decisão do estado ocorre em meio a uma polêmica criada com uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba cobrando a convocação de aprovados no concurso público da Polícia Civil para suprir um déficit de 5,6 mil agentes.

Déficit de policiais civis compromete investigações

Levantamento feito pelo Conversa Política aponta a lei estadual citada pelo MP, que estabelece o efetivo da PC, prevê 8.530, entre delegados, agentes, escrivães e outras funções. Já o efetivo declarado pelo Estado ao Tribunal de Contas é de 2.822, sendo 2075 efetivos e 747 efetivos e comissionados.

Os números são aproximados dos elencados pelo MP na ação. Conforme os promotores, a Lei Estadual 8.672/2008 prevê um contingente de 7.925 profissionais e haveria 2.289 policiais civis em atividade na Paraíba.

Considerando esses números, a Paraíba tem a proporção de um policial por 1.736,35. Proporção bem próxima do Rio Grande do Norte, que é de 1.765 habitantes, mas bem distante de Alagoas, em que a proporção é de um policial para cada 1.497 habitantes.

Confira os dados completos:

• Bahia (BA): 1 policial para cada 2.444 habitantes (0,04%)
• Rio Grande do Norte (RN): 1 policial para cada 1.765 habitantes (0,056%)
• Paraíba (PB): 1 policial para cada 1.736 habitantes (0,057%)
• Sergipe (SE): 1 policial para cada 1.532 habitantes (0,065%)
• Alagoas (AL): 1 policial para cada 1.497 habitantes (0,066%)

Segundo o MP, a escassez de profissionais compromete diretamente as investigações criminais. Hoje, apenas 42% dos homicídios são solucionados na Paraíba, um índice que evidencia a impunidade e a ineficiência do sistema.

Polícia Militar e Bombeiros também enfrentam carência de efetivo

Já o quadro da PM da Paraíba está previsto na Lei Complementar 87/2008, que fixa o efetivo da corporação em 17.933 integrantes, sendo 1.362 oficiais e 16.571 praças.

Quando ela entrou em vigor, o objetivo era que esse efetivo fosse alcançado até o final de 2010. Atualmente, segundo o Sagres do TCE-PB, constam 8.990 policiais militares, sendo 8.836 efetivos e 154 efetivos com funções comissionadas.

Já o efetivo do CBMPB é fixado em 4.064 bombeiros militares de carreira, distribuídos da seguinte forma:

• 507 oficiais do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM);
• 229 oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE);
• 3.328 praças do Quadro de Praças Combatentes (QPC);
• 150 praças do Quadro de Praças Especialistas Músicos (QPCM).

Conforme o Sagres, atualmente são 1372 efetivos e 42 efetivos e comissionados.

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