A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio temporário de transações de propriedades consideradas irregulares na orla de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, como parte das ações para regularizar a ocupação de terrenos de marinha na Paraíba.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Por meio de ofício enviado ao Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, a SPU solicitou o bloqueio temporário das transações imobiliárias em áreas identificadas como irregulares, incluindo as praias de Poço, Camboinha I, Camboinha II, Camboinha III e Areia Dourada. O bloqueio será mantido até que a SPU conclua as ações fiscalizatórias e certifique a regularidade dos imóveis em questão.
Entre os imóveis afetados estão casas de médio e alto padrão que ocupam terrenos de marinha integralmente ou parcialmente, em desacordo com a legislação vigente, apresentando muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins sobre essas áreas.
O procurador da República João Raphael ressaltou que essa medida visa proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. Segundo ele, é fundamental evitar a negociação desses imóveis até que sua situação seja regularizada.
Clique aqui para ler a notícia em seu site original
Fonte: WSCOM
