A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação da Lei Marinês, uma legislação que estabelece a participação de artistas locais em eventos realizados na Paraíba.
O Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba, agora em vigor, tem como objetivo impulsionar e destacar o talento artístico do estado.
Conforme a nova lei, projeto da deputada estadual Danielle do Vale [foto], os artistas devem comprovar que residem e desenvolvem atividades culturais na Paraíba por pelo menos dois anos para garantir sua participação em eventos promovidos pelo Poder Público.
Isso visa assegurar que os recursos e oportunidades sejam direcionados a profissionais locais que contribuam para a cena cultural do estado.
Foto: Ascom/ALPB
Os artistas que atendam aos critérios de residência e atividade na Paraíba deverão se cadastrar junto ao órgão responsável pelo evento para assegurar sua participação.
O cadastro dará prioridade àqueles que sejam naturais do município ou da microrregião onde o evento será realizado, promovendo a valorização da cultura local.
A seleção dos profissionais será realizada através de chamada pública, com critérios amplamente divulgados para garantir transparência e igualdade de oportunidades.
A lei também estipula que, no mínimo, 5% do valor total dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para eventos públicos devem ser direcionados à contratação de profissionais locais.
Isso significa que uma parcela significativa dos recursos será investida na contratação de iniciativas culturais locais, promovendo o desenvolvimento da cena artística do estado.
Aqueles que não cumprirem a legislação estarão sujeitos à aplicação de multas, cujos recursos serão destinados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PB), contribuindo assim para o fortalecimento do setor cultural da Paraíba.
*com informações da TV Cabo Branco
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Fonte: Paraíba Online
