Responsabilidade de tutores de cachorros: saiba quem responde por acidentes

Um adolescente de 15 anos foi atacado por um cachorro da raça pitbull na manhã da última segunda-feira (5), no bairro de Gramame, em João Pessoa, enquanto caminhava em direção à escola onde estuda a prima mais nova. O animal estava com o tutor, mas sem focinheira, item que é obrigatório por lei. Após o ataque, o homem deixou o local sem prestar socorro. O jovem teve ferimentos no braço, foi atendido em uma unidade de saúde e passa bem, mas apresenta sinais de trauma.

O Jornal da Paraíba ouviu a advogada especialista em direito animal Thaíssa Lima e o especialista em comportamento animal Miguel Cavalcanti para entender quais são as responsabilidades legais dos tutores de cães e como prevenir situações de risco envolvendo animais.

Quais são os deveres dos tutores?

Embora não exista uma lei federal específica para a criação de cães como pitbull, diversos estados e municípios, incluindo João Pessoa, possuem legislações próprias que regulamentam o manejo de cães de grande porte.

Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 12.523/2013 estabelece que animais como pitbull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, bull terrier e dog argentino devem ser registrados no Centro de Zoonoses ou na Secretaria Municipal de Saúde.

A norma também obriga o uso de guia curta, com no máximo 1,5 metro, e focinheira durante os passeios, além da exigência de que o animal seja conduzido por uma pessoa capacitada.

Apesar disso, a advogada Thaíssa Lima critica a baixa divulgação e fiscalização da lei por parte do poder público e ressalta que a criação adequada, com cuidados diários, carinho e socialização do animal, é essencial para evitar comportamentos agressivos.

“É necessário responsabilidade, mas sem estigmatizar os animais. A falta de cuidado com a guarda e o manejo pode gerar sérias consequências tanto para o animal quanto para terceiros”, afirma.

Responsabilização civil e criminal

De acordo com Thaíssa Lima, tutores de animais que atacam pessoas podem ser responsabilizados nas esferas cível e penal.

“Civilmente, há responsabilidade objetiva, ou seja, o tutor responde independentemente de culpa, conforme o artigo 936 do Código Civil. A vítima pode pleitear indenizações por danos materiais, morais e estéticos”, explica.

Já na esfera criminal, é possível responsabilização se houver dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

A especialista lembra que o artigo 31 da Lei de Contravenções Penais prevê pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, e multa para quem deixa o animal solto ou sob cuidados de pessoa inexperiente em local público.

Em casos mais graves, quando o animal é usado como instrumento de agressão ou morte, o tutor pode ser enquadrado por lesão corporal (art. 129) ou até homicídio (art. 121) do Código Penal. “É fundamental registrar boletim de ocorrência e reunir provas, como vídeos, fotos e testemunhas, para que a investigação avance”, orienta.

Quando o animal oferece risco à vizinhança

A população pode e deve denunciar situações em que animais estejam soltos, sem contenção adequada ou representem risco iminente à comunidade. “O recomendado é acionar a Polícia Militar pelo 190, especialmente em casos de risco direto, como o animal estar atacando alguém ou circulando livremente em via pública”, aponta Thaíssa.

Ela também destaca que tutores negligentes podem ser investigados por maus-tratos, crime que tem pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.

Além da responsabilização legal, o caso chama atenção para a importância da guarda responsável e da prevenção de comportamentos agressivos em cães. É nesse ponto que entra o trabalho do especialista em comportamento animal Miguel Cavalcanti, que explica a importância da socialização, do adestramento e do entendimento dos sinais de estresse nos animais.

Entenda o comportamento canino e como prevenir ataques

Embora o caso envolva um cachorro pitbull, o comportamento agressivo de um cão não está diretamente ligado à raça, mas sim a diversos fatores, como criação, socialização e treinamento. O especialista em comportamento animal Miguel Cavalcanti explica que o problema central não está no tipo de cão, mas no seu potencial físico e na responsabilidade do tutor em reconhecer esse fator.

“Não importa se o animal é sociável. O tutor precisa entender o potencial do seu cão. Em muitos casos, o uso da focinheira é imprescindível, especialmente para cães de grande porte”, destacou. Segundo ele, a mordida de um cão como o pitbull tem grande potência e, por isso, a prevenção é fundamental.

Miguel alerta que não se trata de treinar o cão para guarda, mas de ensinar comandos básicos, como “senta”, “fica” e “deita”, o que ajuda a manter o controle em situações diversas. “A socialização e o adestramento desde filhote são essenciais. Inclusive, há atividades esportivas que contribuem para melhorar o comportamento do animal, envolvendo o tutor diretamente no processo.”

Embora não exista uma lei federal específica para a criação de cães como pitbull, diversos estados e municípios, incluindo João Pessoa, possuem legislações próprias que regulamentam o manejo de cães de grande porte. O especialista em comportamento animal Miguel Cavalcanti reforça que a criação e o manejo adequado são fundamentais, e que o problema não é a raça, mas sim o potencial do animal.

“Para evitar qualquer cão de realizar um ataque ou risco à sociedade, é imprescindível que seu dono/tutor se responsabilize pelo mesmo, sempre tendo em vista que o potencial do cão é o critério a ser seguido com maior rigor, não vindo à tona se é ou não um cão sociável. Muitas vezes, a necessidade de uma focinheira é imprescindível”, afirmou.

Ele destaca que o risco do ataque não está necessariamente ligado à raça, mas que o ataque em si pode ser iniciado por diversos fatores, sendo que o maior problema nesse evento em relação à raça é o potencial do animal para causar estrago devido à potência da mordida. Segundo Miguel, tutores precisam entender o que é essencial no convívio com cães fortes.

“O fato de ser desta raça ou aquela não faz com que seja obrigatoriamente agressivo. É de extrema necessidade o entendimento do potencial do seu animal. A raça do seu cão não garante ser manso ou não. O que não pode faltar é o treinamento de obediência para comandos básicos. Não estou falando de guarda, e sim da escuta do cão a comandos oriundos do tutor, por exemplo: senta, deita, fica”, explicou.

O especialista ressalta que a socialização e o adestramento desde os primeiros meses de vida do animal são fundamentais para evitar comportamentos agressivos e promover o equilíbrio emocional do cão. Ele aponta que atividades esportivas realizadas em conjunto com o tutor também ajudam no desenvolvimento do animal e fortalecem o vínculo entre eles.

Em caso de ataque, Miguel Cavalcanti explica que o tutor deve agir com responsabilidade, fornecendo imediatamente a carteira de vacinação do cão à vítima, que, por sua vez, deve higienizar o ferimento com água corrente e sabão neutro e buscar atendimento médico o quanto antes. Além disso, alerta que nem sempre há sinais claros de que um cão está prestes a atacar, já que alguns não rosnam ou latem previamente, por isso, a recomendação é manter a calma, evitar movimentos bruscos, não correr nem virar as costas para o animal em situações de risco.