A Promotoria de Justiça de João Pessoa determinou, nesta sexta-feira (09), a paralisação da obra de pavimentação que pertencia ao Projeto Orla Sul, no entre a Praia do Sol e o bairro Gramame, na PB-008. O Procedimento Preparatório foi assinado pela promotora Cláudia Cavalcante.
Foi levantado o questionamento sobre possível dano ambiental no local, tendo em vista que a distância da obra à beira da falésia era menor do que é permitida por normativa ambiental.
A Promotoria solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) apresentasse estudos ambientais que comprovem a segurança da obra, além de outras licenças necessárias. As informações devem ser apresentadas dentro do prazo de 10 dias úteis.
Confira um trecho da determinação:
- Requisite-se, por ofício, com a cópia do presente Despacho, à Polícia Ambiental, que, proceda imediata paralisação da obra de requalificação do acesso da PB-008 à Praia do Sol e Barra de Gramame, nesta capital, remetendo à esta Promotoria de Justiça manifestação circunstanciada acerca da paralisação da referida obra.
- Requisite-se, por ofício, com a cópia deste, à SEMAM/JP que, considerando o conhecimento do fato e o dever de ofício, (a) preste informações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos estudos ambientais necessários, EIA/RIMA, bem como o EVA, exigido em próprio parecer jurídico da pasta, considerando a existência de áreas de preservação permanente (b) comprove que não haverá qualquer tipo de ocupação em uma faixa de 100 metros de falésia existente, contados da sua borda, (c) forneça cópia da devida Licença de Instalação da obra e das imagens do projeto.
Procedimento Preparatório 001.2023.097112
Após a decisão, ainda não houve um pronunciamento da Semam-JP.
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Fonte: WSCOM
