A promotora de Justiça Cláudia Cabral concedeu uma entrevista ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quarta-feira (28) para explicar sobre o caso da construtora que feriu a legislação ambiental que limita a altura de prédios na faixa de orla marítima.
Segundo a promotora, como o caso tramita na 4º Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público tomou conhecimento do caso apenas nesta terça-feira (27), pois o mesmo estava sob sigilo de justiça.
“Nós estamos avaliando, tomando conhecimento dos autos. Já analisamos a liminar e, obviamente, por discordar dos seus fundamentos, eu, 43ª promotora de defesa do meio ambiente da Capital, e o promotor titular que atua perante a 4ª Vara, Francisco Seráphico Ferraz, assinaremos em conjunto a peça recursal e vamos levar o caso, através do agravo, para conhecimento Tribunal de Justiça, buscando a revogação dessa medida liminar”, declarou.
Cláudia afirmou ainda que já existia uma investigação do MP sobre o empreendimento. “No final do ano passado chegou uma denúncia via a Ouvidoria do Ministério Público. O procedimento respectivo foi instaurado e encontra-se em sede de instrução”, explicou.
Sobre os demais prédios que possam estar irregulares, a promotora esclareceu que ainda não há um levantamento total sobre a quantidade, embora o Município já tenha levantado a investigação sobre todos os prédios da faixa da orla.
E, em relação aos inquéritos civis dos demais com a irregularidade declarada, Claudia disse que todos estão em fase de instrução. “Para cada caso concreto nós instauramos um inquérito civil. Estamos coletando provas, dados, documentos, laudos técnicos. Alguns já estão em fase de finalização com laudo oficial técnico já aportado aos autos. E o próximo passo vai ser o ingresso da respectiva ação civil pública”, comunicou.
Clique aqui para ler a notícia em seu site original
Fonte: WSCOM
