Foto: Agência Câmara
O deputado Murilo Galdino (REP/PB) protocolou na Câmara Federal um projeto de lei com o objetivo de inserir, entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a aquisição de uniformes escolares.
Ele está propondo o acréscimo de novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a aquisição de uniforme escolar seja considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o deputado, o ´PL´ dá abrigo a uma medida de caráter universal para todos os estudantes, cuja finalidade é assegurar a isonomia nas condições de frequência às atividades escolares e comprovação da identidade das crianças e jovens como estudantes da escola pública brasileira.
“Espero contar com o entendimento e sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto, que pelo seu cunho universal alcança a todos os estudantes da escola pública. O fornecimento do uniforme escolar não se caracteriza como uma iniciativa de atendimento social, mas como uma atividade de natureza essencialmente educacional”, argumentou.
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Fonte: Paraíba Online
