A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas.
Além de proibir o uso, o texto também veda o porte de celulares por crianças na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, visando proteger menores de até dez anos de possíveis abusos.
No entanto, o uso de celulares em sala de aula será permitido em algumas situações, tais como:
- “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
- para garantir direitos fundamentais;
- para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
- para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.
Saúde mental
O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.
Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara. Dois paraibanos que são membros titulares da CCJ votaram a favor da proposta: Luiz Couto (PT) e Mersinho Lucena (PP).
A tendência é a matéria seja sancionada pelo presidente da República. O ministro da Educação, Camilo Santana, já afirmou que dará apoio ao projeto. Ele considera mais vantajoso apoiar essa proposta, pois sua tramitação está mais avançada e incorpora os pontos defendidos pelo governo Lula.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Clique aqui para ler a notícia em seu site original
Fonte: Jornal da Paraíba
