Os deputados aprovaram por unanimidade a alteração na Lei nº 11.321, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba com tempo de serviço para requerer o benefício.
Conforme o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi feita uma discussão ampla com o sindicato e associação dos servidores e que o Poder cedeu ao extremo e todos saíram satisfeitos.
“Espero que tenhamos uma adesão em massa porque realmente a gestão cedeu em quase tudo que foi proposto pelos funcionários do Poder Legislativo”, explicou.
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Galdino explicou que foi alterado o Plano anterior para poder ser apresentado outro para melhores condições a quem aderir à aposentadoria voluntária sem nenhuma perda salarial. O novo plano fica prorrogado até 2027.
O Plano instituído por esta lei compreende um conjunto de incentivos objetivando, nos prazos e condições fixados, a adesão de servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro permanente
Serão beneficiários do presente PINA V, os servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória.
Os editais oportunamente lançados entre 2023 e 2027 determinarão o número de beneficiários a cada edital lançado, podendo ser acrescido ao edital subsequente o número de vagas remanescentes do edital anterior.
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Fonte: Paraíba Online
