Foto: Paraibaonline
O presidente do PSB na Paraíba, deputado federal Gervásio Maia que votou favorável ao texto-base da Reforma Tributária considerou muito importante o avanço e que o Congresso Nacional corrigiu um erro histórico no Brasil, que desde a ditadura militar não se mexia efetivamente no atual modelo tributário, que era muito injusto.
“O primeiro passo foi dado de outros que virão e vamos trabalhar para que possam ocorrer para que a gente possa ter um modelo tributário justo, equilibrado e que permita que aqueles que menos ganham possam ter mais acesso, sobretudo, ao consumo”, destacou.
Conforme o texto, a reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A novidade desta reforma foi em relação a outras versões é que haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
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Fonte: Paraíba Online
