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Nesta quarta-feira, 30, durante coletiva de imprensa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, expressou suas ressalvas em relação ao projeto da reforma tributária, que recentemente saiu da Câmara Federal.
Lucena ressaltou a atuação da Frente Nacional de Prefeitos no Congresso e no Senado, e enfatizou a importância de garantir repasses de recursos suficientes para que os municípios possam cumprir suas atribuições e oferecer serviços essenciais à população.
Ele informou que no próximo dia 12 de setembro haverá uma discussão no Senado sobre o projeto, uma vez que essa instância é a responsável por sua tramitação.
De acordo com ele, essa discussão servirá para garantir o mínimo que hoje os municípios têm e para que possa definir que a cada aumento de atribuição ao município corresponda também a transferência do recurso suficiente para isso.
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Fonte: Paraíba Online
