Vereadores de João Pessoa aprovaram nesta quinta-feira (13) um projeto de lei complementar (PLC) que aumenta de quatro para cinco pavimentos a possibilidade de prédios não terem a obrigatoriedade de instalação de elevadores. A alteração no Código de Obras do Município, no entanto, se refere apenas a edifícios considerados Habitações de Interesse Social (HIS), destinados à população de baixa renda que não possui acesso à moradia formal.
A matéria ainda estabelece que as edificações que necessitam da instalação de elevadores deverão atender todas as especificações técnicas e de segurança estabelecidas nas normas da ABNT. Também diz que é obrigatória a instalação de gerador de energia em todos os edifícios com mais de quatro pavimentos, com exceção das Habitações de Interesse Social (HIS), para as quais será obrigatória a instalação de geradores de energia em edifícios de mais de cinco pavimentos.
O líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania) explicou que a alteração no Código de Obras de João Pessoa permite a construção de mais um pavimento nas Habitações de Interesse Social sem a necessidade de elevadores para poder abrigar nas áreas mais carentes da cidade o maior número de pessoas. “Essas pessoas carentes criam vínculos, raízes e sentimento de pertencimento nessas áreas. Com essa abertura se permite que elas não sejam deslocadas para outros espaços mais distantes. E possibilita diminuir o déficit habitacional ao congregar mais pessoas mantidas em seu habitat de origem”, explicou. Ele ainda ressaltou que a definição de HIS é nacional e diz respeito a habitações para pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Já o vereador Marcos Henriques (PT) se absteve da votação alegando a necessidade de analisar mais profundamente a matéria. Ele pediu vistas para melhor estudar o projeto, porém, não foi atendido. “Não estamos discutindo habitação popular, até porque eu concordo com a diminuição do déficit habitacional que chega a 30 mil unidades aqui em nosso estado. Pedi vista para avaliar o que é habitação de interesse social para não permitir que outros gestores possam utilizar isso para benefício próprio. Do jeito que está, fica solto para qualquer tipo de manobra para especulação imobiliária. Deixa brechas e essas brechas seriam evitadas após minha análise”, asseverou.
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Fonte: WSCOM
