Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, em postagem nas redes sociais.
Hugo Motta acrescentou, ainda, que é preciso “ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”.
https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1912153385098150174
Apesar de Motta afirmar que o avanço de projetos depende do colégio de líderes, cabe ao presidente da Câmara montar a pauta de votações da Casa.
Mais de mil pedidos de urgência estão na fila aguardando para serem pautados, inclusive o PL da Anistia.
Pressão pela análise da urgência
O pedido de urgência apresentado pelo líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro conta com as assinaturas de 262 deputados, ou seja, mais da metade do total de parlamentares na Câmara (513).
Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil.
A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
PL da Anistia
O PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica.
Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Fonte: Jornal da Paraíba
