O pagamento do pé-de-meia 2025 está paralisado desde janeiro deste ano. O motivo é um impasse sobre os recursos destinados ao projeto, que não foram incluídos no Orçamento Geral da União.
O pé-de-meia é um programa do governo federal que tem como finalidade coibir a evasão escolar e é destinado a estudantes de baixa renda da rede pública de ensino de todo o Brasil. Os recursos do projeto são administrados pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Só que em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o pagamento aos estudantes não poderia acontecer de forma direta, por meio do Fipem. Mas que precisaria antes passar pelo Tesouro Nacional. Isso quer dizer que precisaria estar no Orçamento Geral da União. Por conta disso, o programa foi paralisado.
Ao todo, estão previstos R$ 13 bilhões para o Pé-de-meia 2025. Mas para que esse valor seja incluído no orçamento, bloqueios devem acontecer em outras áreas.
Por enquanto, se buscam formas de incluir a previsão de recursos no orçamento. Mas ainda não há uma solução definida.
O que é o Pé-de-meia
O Pé-de-meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é que incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.
Os beneficiários do Pé-de-meia têm direito aos seguintes recursos, que juntos podem chegar a mais de R$ 9 mil:
- R$ 2 mil por aluno ao ano;
- R$ 200 pela matrícula;
- Nove parcelas de R$ 200 de acordo com a frequência nas aulas;
- R$ 1 mil ao final de cada ano concluído;
- R$ 200 no terceiro ano para quem fizer o Enem.
Requisitos para o ensino regular
- Ter idade entre 14 e 24 anos;
- Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
- pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- concluir o ano com aprovação;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
- e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.
Regras do Programa Pé-de-meia
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
Quem pode ser desligado do Programa Pé-de-meia?
Serão desligados do programa Pé-de-meia aqueles que:
- optarem por abandonar o “Pé-de-meia” voluntariamente;
- que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;
- que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;
- que abandonarem os estudos por mais de dois anos;
- que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
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Fonte: Jornal da Paraíba
