O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, Nominando Diniz, publicou nesta segunda-feira (12) uma portaria proibindo todo tipo de propaganda eleitoral nas dependências do órgão. A publicação veda o porte ou a disseminação de qualquer propaganda eleitoral nas dependências do Tribunal sob as mais diversas formas de manifestação, inclusive nos estacionamentos pertencentes e mantidos pelo tribunal.
É considerado material de campanha pela portaria santinhos, adesivos, camisas, broches e bandeiras que represente candidato ou partido político. Em relação aos veículos, é propaganda político-eleitoral pintura, adesivos e bandeiras.
“A medida é para todos, inclusive visitantes. Quem tiver carro adesivado com candidato terá que estacionar fora das dependências do Tribunal”, ressaltou Nominando Diniz. O conselheiro explicou que não é a missão do TCE-PB o exercício de quaisquer atividades político-partidárias. Segundo Nominando, as limitações são necessárias para evitar qualquer atividade político-partidária. “Porque essa não é a missão do Tribunal”, disse.
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Fonte: WSCOM
