O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB, Nominando Diniz, confirmou que há a iminência no órgão para que se abram três vagas para que a Assembleia Legislativa da Paraíba indique novos nomes para ocuparem os cargos de conselheiro e rebateu as críticas feitas ao modelo atual de composição dos quadros do tribunal. Durante entrevista concedida ao jornalista Heron Cid, o conselheiro que foi indicado pelo legislativo estadual comparou o modelo do TCE-PB ao modelo do quinto constitucional que garante a entrada de advogados como desembargadores dos tribunais de justiça por meio de vagas reservadas a OAB.
“O quinto constitucional (da OAB) do Tribunal de Justiça é imoral? O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral? Muitas vezes não se compara os efeitos e só olha o lado político. E não é o lado político. O conselheiro não escolhe o voto. Tem dois parâmetros, o técnico, do auditor, e o jurídico, do Ministério Público”, explicou Nominando.
O presidente do TCE enfatizou que a indicação de conselheiro está na Constituição Federal, que no artigo 75 manda repetir nas constituições estaduais. “São sete conselheiros, sendo quatro da Assembleia. Dois oriundos do TCE, e um de livre indicação do governador”, esclareceu.
Ele lembrou que sugeriu ao então deputado federal Vital do Rego Filho a apresentação de proposta de criação do conselho nacional dos tribunais de contas do Brasil. Nos debates sobre o projeto na Câmara, Nominando participou de audiências e propôs a redução de quatro para duas indicações pelas assembleias. “Seria uma forma de promover o equilíbrio técnico”, justificou. O projeto não avançou e está engavetado na Câmara Federal desde 2010.
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Fonte: WSCOM
