O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou uma série de recomendações à Prefeitura de João Pessoa para garantir a segurança, a mobilidade urbana e o cumprimento das normas ambientais durante os eventos públicos de Natal, Réveillon e ‘Forró Verão’. Entre as medidas destacadas, está o limite de horário para as festividades: as celebrações de Natal e ‘Forró Verão’ devem encerrar às 2h (com tolerância de 30 minutos para dispersão), enquanto o Réveillon pode se estender até as 5h.
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A recomendação, expedida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, também prevê que a Prefeitura apresente e implemente um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, além de adotar ações rigorosas contra a poluição sonora e regularizar o comércio informal durante os eventos.
Ssegurança
O MPPB exige que todos os ambulantes sejam cadastrados e utilizem apenas materiais descartáveis, proibindo a comercialização de bebidas em recipientes de vidro. Também está vedado o funcionamento de paredões ou outros equipamentos sonoros após o término das apresentações.
Outras medidas incluem a instalação de banheiros químicos em locais acessíveis, iluminação adequada e a garantia de vias exclusivas para veículos das forças de segurança e ambulâncias. Será necessário, ainda, disponibilizar uma base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança no local.
Comércio
Os ambulantes que utilizarem equipamentos com gás ou carvão só poderão operar com autorização prévia do Corpo de Bombeiros, sendo proibidos de trabalhar na faixa de areia durante as festividades. A Prefeitura deverá organizar as áreas de comércio e garantir que todos os vendedores possuam crachás de identificação.
As medidas são fundamentadas em leis federais, municipais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A promotora Claudia Cabral enfatizou que o objetivo é garantir que os eventos ocorram em conformidade com as legislações, sem prejudicar a segurança, o conforto ou o meio ambiente.
As recomendações estão integradas ao Procedimento 002.2023.074647, que monitora e fiscaliza as políticas públicas para eventos na alta estação. A Promotoria fixou prazos para que a Prefeitura comprove o cumprimento das exigências, incluindo o envio de documentação técnica e certificados de aprovação até 72 horas antes de cada evento.
Além de medidas de segurança, o MPPB reforçou a necessidade de ações sanitárias, como o posicionamento de postos de saúde com ambulâncias e a fiscalização rigorosa do descarte de resíduos sólidos. A integração entre os órgãos municipais e estaduais será essencial para assegurar o sucesso das festividades e evitar possíveis irregularidades.
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Fonte: WSCOM
