O Ministério Público, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), iniciou um procedimento para investigar os eventos relacionados à morte de uma mulher de 64 anos em Campina Grande. A vítima foi atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada de um shopping na cidade. O diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates Agra, instaurou o Procedimento Administrativo, o qual está em andamento sob sigilo para preservar a privacidade da vítima e de seus familiares.
O objetivo da investigação é apurar os danos de natureza consumerista. O promotor de Justiça esclareceu que qualquer repercussão em outras áreas, como responsabilidade civil e penal, será objeto de investigação pelos órgãos competentes. Além disso, a atuação ministerial visa prevenir futuros acidentes.
A diretoria regional do MP-Procon está planejando uma operação relacionada não apenas ao Shopping Partage, envolvido no incidente, mas também a outros estabelecimentos no município. A operação busca fiscalização, acompanhamento e, se houver irregularidades, aplicação de punições. A colaboração de outros órgãos é essencial, e os atos executórios estão sendo coordenados.
O MP-Procon, criado pela Lei Complementar Estadual 126/2015, tem a finalidade de assegurar a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação pertinente às relações de consumo. Com sede em João Pessoa e abrangência em todo o Estado da Paraíba, o órgão tem a responsabilidade de fiscalizar essas relações e aplicar sanções administrativas conforme previsto no CDC, no Decreto Federal 2.181/1997 e em outras normativas relacionadas à defesa do consumidor.
O promotor de Justiça ressaltou que a fiscalização realizada pelo MP-Procon, como parte do poder de polícia, tem um aspecto preventivo e repressivo, visando evitar danos sociais e, quando necessário, aplicar sanções diante de transgressões normativas.
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Fonte: WSCOM
