O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Ela é uma das investigadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Território Livre, por aliciamento violento de eleitores.
A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) há um mês, para evitar interferência no resultado das urnas, no segundo turno das eleições. O prefeito reeleito Cícero Lucena (PP) estava na disputa contra Marcelo Queiroga (PL).
Passada as eleições, a defesa de Lauremília apresentou o pedido, alegando que “já não mais subsistem os fundamentos da sua manutenção, que estariam fulcrados no risco à normalidade das eleições, assim como na utilização do município para contratar pessoas em troca do apoio referente a captação violenta de votos”.
No parecer, assinado pelo promotor eleitoral Leonardo Pereira de Assis nesta terça-feira (5), ele pondera que “diante da inexistência de fato novo, bem como das demais razões acima apresentadas, manifesta-se pelo indeferimento do pedido formulado, por serem as medidas necessárias a evitar embaraços a persecução penal e ao resultado útil do processo”.
“Destarte, considerando que as medidas cautelares impostas se mostram proporcionais à gravidade do delito e às circunstâncias do fato, bem como necessárias à garantia da ordem pública e da instrução criminal, não há razão plausível para sua revogação neste momento processual”, fundamenta.
O Conversa Política, a defesa de Lauremília disse que está estudando o caso. “Vai de encontro a toda fundamentaçao que determinou as cautelares, pois não existe mais o pleito”, disse.
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Fonte: Jornal da Paraíba
