Mototaxistas realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (20), exigindo a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. Houve fechamento de via no cruzamento entre a Rua das Trincheiras e a Rua Marechal Almeida Barreto, no Centro.
A manifestação ocorreu em resposta à recente manifestação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) de autuar e possibilidade de reter os veículos dos mototaxistas que trabalham por meio de aplicativos.
O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite, afirmou que o serviço de transporte por mototáxi não é regulamentado na capital paraibana e, portanto, é considerado proibido. Essa ação tem causado medo entre os condutores, levando alguns deles a interromper suas atividades por receio de sofrerem autuações e perderem seus veículos de trabalho.
Em fevereiro deste
ano, as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa, foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97, o qual discorre o seguinte:
“É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.
Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
Ou seja, em caso de fiscalização, os infratores estarão sujeitos a penalidade conforme prevê a legislação de trânsito.
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Fonte: WSCOM
