Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório poderá celebrar um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República (PGR), o que deve extinguir sua punibilidade relacionada aos eventos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Pâmela Bório esteve entre os bolsonaristas que participaram dos atos antidemocráticos em Brasília, compartilhando vídeos e fotos dos eventos na Praça dos Três Poderes. Em um desses registros, ela aparece no telhado do Congresso Nacional, área restrita.
Inicialmente, Moraes havia negado a possibilidade de acordo, pois esse instrumento se aplica a casos de “infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos”. Contudo, após investigações mais aprofundadas, a Polícia Federal não encontrou provas suficientes de participação ativa de Pâmela nas invasões. O Ministério Público Federal recomendou que ela respondesse por incitação ao crime e associação criminosa.
O MPF também destacou que jurisprudência anterior de Alexandre de Moraes respaldava a possibilidade de acordo nos termos mencionados, levando o ministro a revisar sua decisão inicial. A PGR tem agora 60 dias para propor as condições do acordo.
A permissão para o acordo foi concedida após ação movida pelo Psol da Paraíba.
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Fonte: WSCOM
