O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (26/5), que o aplicativo Telegram apresente um representante legal em até 24h. Caso a demanda não seja cumprida, o app será suspenso no país por 48h, inicialmente, e terá de pagar multa de R$ 500 mil.
Na decisão, o ministro afirma que o representante indicado pela empresa — Alan Campos Elias Thomaz — informou que não trabalha mais para o Telegram desde 14 de maio.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, destacou Moraes.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.
A determinação faz parte do inquérito que investiga a empresa por disparar mensagens contra o PL das Fake News. (*Com informações do Metrópoles.)
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Fonte: WSCOM
