Ministério Público participa de operação de combate à sonegação fiscal em três estados

O Grupo de Atuação Especial  de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (Gaesf) apoiou, na manhã da segunda-feira (19/08), a “Operação Amaterasu”, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, em parceria com as polícias civis da Paraíba e de Rondônia e com a participação do Ministério Público do Acre (MPAC). Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, na Paraíba e em Rondônia. Também foram sequestrados bens móveis, imóveis e semoventes, nas residências de servidores públicos e empresários investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.

A operação foi desencadeada, após uma investigação minuciosa e contou com o apoio de todos os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), incluindo o Ministério Público Estadual (MPAC), a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e a Polícia Civil do Acre (PCAC).

As investigações tiveram como base a extração de dados e mídia do aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros auditores que, de forma associada e estruturada favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança diminuta.

Evidenciou-se na investigação a existência de um primeiro segmento em que parcela dos auditores fiscais facilitavam a entrada, saída e desembaraço aduaneiro de mercadorias, objetivando a sonegação tributária durante os plantões no Posto Fiscal Tucandeira. No segundo segmento, verificou-se que parcela dos auditores fiscais também exigiam vantagem indevida de empresários que deviam valores de grande monta para o fisco Estadual.

Constatou-se ainda que um dos empresários investigados também figurava como envolvido em outra investigação relacionada à constituição de empresas em nome de pessoas interpostas e sem capacidade econômico-financeira para adimplir os tributos para o Estado do Acre, constituídos definitivamente em superiores a R$ 12 milhões, fazendo-o com o objetivo de se imiscuir da responsabilidade tributária e blindagem patrimonial.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores ocorreram simultaneamente nos estados de Rondônia e da Paraíba, locais em que tiveram a efetiva ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do estado vizinho e do Gaesf/MPPB.

Também foram feitas ordens judiciais para apreensão de aparelhos eletrônicos, sequestro de aproximadamente 600 cabeças de gado, apreensão de expressivo numerário nas contas bancárias de cada investigado, além da utilização de tornozeleira eletrônica por 10 de 12 investigados.