O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, suspendeu nessa sexta-feira (11) a autorização provisória da casa de apostas paraibana Pixbet de operar no território nacional.
A medida foi publicada por meio de Portaria no Diário Oficial da União e tem validade de até 90 dias.
De acordo com a Secretaria, a suspensão se deu pela falta de apresentação de documentos técnicos essenciais para a legalização das atividades, como o sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e os módulos de integração. Esses certificados devem ser emitidos por entidades reconhecidas oficialmente pela própria Secretaria.
Durante o período de suspensão, a Pixbet — que também responde pelas marcas Flabet e Bet da Sorte — está proibida de operar apostas de quota fixa.
No entanto, a plataforma pode continuar funcionando apenas para permitir que usuários retirem os valores depositados.
O outro lado
A empresa paraibana, uma das mais populares do setor no país, se manifestou por meio de nota, afirmando que foi surpreendida pela decisão e alegando já ter entregue toda a documentação necessária, conforme exigido pela legislação atual.
“Todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados”. A empresa acredita que pode ter havido um erro técnico ou de análise por parte do Ministério e informou que já está em contato com os órgãos responsáveis para esclarecer a situação.
A Pixbet reforçou ainda que atua em conformidade com as normas do setor e mantém compromisso com a transparência e a segurança de sua operação.
Texto: Pedro Pereira
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Fonte: Jornal da Paraíba
