O juiz eleitoral da 61ª Zona eleitoral do município de Bayeux, Antônio Rudimacy de Sousa, cassou os mandatos da prefeita e do vice do município, Luciene Andrade Gomes Martinho (PSD) e Clecitoni Albuquerque Silva.
De acordo com a AIJE, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, os mandatários fizeram uso desenfreado da máquina administrativa.
O juiz julgou procedente em parte a AIJE por conta das provas robustas do abuso do poder político e prática de condutas vedadas no período eleitoral.
Foto: Ascom
A candidata à reeleição teria distribuído cestas básicas (foi cassada em primeiro grau, com sentença reformada pelo TRE) e nomeou muitos servidores em cargo em comissão no período vedado.
A prefeita Luciene Gomes teria ainda concedido gratificações aos agentes comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a Covid-19 como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições.
“Quer provas maiores do uso desenfreado da máquina administrativa para reeleger-se? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade”, argumentou o juiz,
Além da cassação dos diplomas e a declaração de inelegíveis por oito anos, a contar da data das eleições de 2020, o juiz condenou ainda os gestores à pena de multa no valor de R$ 10.000,00, levando em conta as suas condições econômicas, uma vez que ela é dona de casa e ele militar, a gravidade de suas condutas e as demais circunstâncias, tudo em conformidade com a Resolução 23. 610/ do TSE.
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Fonte: Paraíba Online
