O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, nesta segunda-feira (24), que o Estado indenize a família de Eduardo Feliciano, torcedor do Botafogo-PB, morto por policiais militares do RN durante um jogo contra o Globo-RN, pela Série C de 2019. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso do Estado e manteve a condenação.
A sentença prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia equivalente a 50% do salário mínimo aos pais da vítima, até que Eduardo completasse 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.
Residente em João Pessoa, Eduardo viajou com uma torcida organizada para acompanhar a partida em Ceará-Mirim, em agosto de 2019. Segundo relatos da família, ele foi agredido por policiais após um confronto entre torcedores e a PM, resultando em sua morte.
Embora um relatório médico tenha apontado consumo de álcool e drogas, laudos periciais indicaram lesões compatíveis com espancamento. A Justiça reconheceu que houve excesso na atuação policial e determinou que o Estado responda pelos danos causados.
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Fonte: PARAIBA.COM.BR
