Uma decisão do juiz plantonista Sílvio José da Silva determinou ontem à noite que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (PSD), não dispute um terceiro biênio para Presidência da Casa. A decisão atendeu um pedido do PDT, partido do vereador João Almeida, que também está na disputa pela Chefia do Legislativo.
Na ação, o partido alegou que o atual entendimento do STF não permite três mandatos de presidente consecutivos e que Dinho teria promovido uma manobra, meses atrás, para driblar esse novo entendimento – modificando o Regimento Interno da Câmara.
A tese foi acolhida pelo magistrado, na contramão de uma outra decisão, essa do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa. O desembargador, ao analisar um caso semelhante na cidade de Taperoà, liberou a candidatura do atual presidente, Ailton Souza.
Carlos Eduardo Lisboa observou que o STF barrou a permanência de um presidente por três biênios seguidos, mas estabeleceu um marco temporal: o dia 7 de janeiro de 2021.
As eleições que tiverem ocorrido antes desta data não seriam alcançadas pelo novo entendimento. É o caso de Taperoà e também de João Pessoa, realizadas em 1º de janeiro de 2021.
Um fato ‘curioso’ é que o PDT, que agora recorre à Justiça contra alteração feita para possibilitar a recondução de Dinho na Presidência, votou favorável à medida. A modificação foi aprovada na ‘Casa’ de forma unânime.
O partido, também, faz parte da base do prefeito Cícero Lucena (PP), que é simpático à reeleição de Dinho.
Os advogados de Dinho informaram que irão recorrer da decisão.
Eles pretendem usar a análise feita por Carlos Eduardo Lisboa como parâmetro. O desembargador, por sua, vez, citou uma decisão deste ano do STF – referente a um caso de uma cidade do interior do Rio de Janeiro.
A eleição para Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa acontece nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro.
Caso consiga ‘derrubar’ a liminar, Dinho é favorito na disputa. Tem o apoio de 23 dos 29 vereadores eleitos. João Almeida também registrou uma chapa com 6 nomes.
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Fonte: Jornal da Paraíba
