O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a secretária de saúde, Janine Lucena, anunciaram nesta sexta-feira (1º) que a gestão fará o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem até a próxima segunda-feira (4). Os valores serão referentes aos meses de maio a agosto deste ano. O projeto de lei que permite o reajuste foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal.
A medida, no entanto, vem com restrições, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Apenas os profissionais com CBO de enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, que possuam registro habilitado no Conselho Federal de Enfermagem, que cumpram uma carga horária de 88 horas e estavam exercendo a função em maio deste ano terão direito ao complemento. Funcionários com pendências na Receita Federal não serão contemplados.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 10.560.553,00. Esse crédito específico é destinado à assistência financeira para o complemento de pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
Após o pagamento, o Ministério da Saúde ficará encarregado de repassar os valores nos próximos salários. A prefeitura disponibilizou o aplicativo “João Pessoa na palma da mão” para que os profissionais possam tirar dúvidas sobre possíveis inconsistências nos pagamentos. Além disso, haverá atendimento na Secretaria de Saúde nos dias 6, 7 e 8 deste mês para esclarecer as dúvidas dos servidores.
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Fonte: WSCOM
