Haddad anuncia R$ 26,9 bilhões para compensar estados por perdas com ICMS de combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal vai compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual incidente sobre combustíveis e outros itens.

Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores dos estados. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. Os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”, disse.

Os estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.

Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, afirmou Haddad.

O ministro explicou ainda que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante será pago em parcelas até 2026.

“Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, acrescentou.

Estados pediam R$ 37 bilhões

Até a semana passada, o valor da compensação – definido em R$ 26,9 bilhões – ainda não estava fechado.

Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.

Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.

“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, os estados não poderiam discutir a reforma tributária, negociada no Congresso Nacional, sem resolver as pendências de combustíveis de 2022.

“Os estados são interessados nessa questão [reforma tributária], Brasil tá atrasado na questão tributária, essa reforma a gente acredita muito que tem condição de ser votada e aprovada esse ano”, afirmou.

R$ 9 bilhões já compensados

Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.

Segundo o ministro Haddad, o valor que não for compensado será “diluído no tempo”, como forma de atenuar o impacto nas contas públicas. “Esse acordo não afeta as nossas projeções nem neste ano nem no futuro”, disse.

Em janeiro, o ministro anunciou um pacote de medidas, focado principalmente no aumento da arrecadação, com objetivo de reduzir o rombo estimado das contas públicas neste ano de R$ 231,5 bilhões para menos de R$ 100 bilhões em 2023.

De acordo com o Tesouro Nacional, o abatimento na dívida dos estados, ou pagamento para aqueles que não possuem débitos, será de R$ 4 bilhões em 2023. O restante será dividido em parcelas até 2026.

Veja como será feito o ressarcimento

  • Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
  • Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
  • Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
  • Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com duas leis sancionadas pelo governo Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais. Essas leis:

  • limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%.
  • determinaram a retirada de duas taxas de energia elétrica (Tust/Tusd) da base de cálculo do ICMS.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão da retirada da Tust/Tusd ( Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/ Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base de cálculo do ICMS, atendendo a um pedido de 11 estados e do Distrito Federal.

Os estados dizem que, a cada seis meses, deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, somente com a mudança na base da cálculo.

O Ministério da Fazenda não cita valores, mas informou que buscará apoiar os estados, junto ao STF, nos temas TUSD/TUST e gasolina.


Clique aqui para ler a notícia em seu site original
Fonte: WSCOM

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Anterior
Consórcio Nordeste articula nova Assembleia com governadores e presença de Lula e Wellington Dias para definir novas metas

Consórcio Nordeste articula nova Assembleia com governadores e presença de Lula e Wellington Dias para definir novas metas

As agendas do Ministro Wellington Dias (PT) e do presidente Lula (PT) estão em

Próximo
MP de Contas aponta irregularidades da gestão do ex-prefeito Roberto Feliciano na saúde e aplica multa

MP de Contas aponta irregularidades da gestão do ex-prefeito Roberto Feliciano na saúde e aplica multa

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB),

Você também pode se interessar
Fonte-+=