O governo federal bloqueou, por tempo indeterminado, os descontos que associações faziam nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, publicada nesta terça-feira (29), veio depois de uma investigação que encontrou fraudes de até R$ 6,3 bilhões em repasses irregulares.
O documento que suspende os descontos foi assinado por Débora Floriano, que assumiu interinamente a presidência do INSS. A mudança ocorreu após a demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto, na última quarta-feira (23), durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
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O que muda na prática
Nenhuma associação poderá descontar mensalidades dos benefícios de aposentados até que os acordos sejam revisados. A regra vale para todas as entidades que tinham parceria com o INSS.
A operação da PF e da CGU, revelou que 11 entidades descontavam dinheiro de aposentados sem autorização. Os repasses irregulares ocorreram entre 2019 e 2024. Em alguns casos, os valores chegavam a mais de R$ 100 por pessoa.
A nova presidente interina determinou, em despacho, a “suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica […] que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação”. Ou seja: os cortes nas aposentadorias estão proibidos até nova ordem.
Além de Stefanutto, cinco servidores do INSS tiveram medidas judiciais contra si, e seis suspeitos foram presos. Os mandados foram cumpridos em 13 estados e no DF. Entre os locais de buscas, estavam endereços em São Paulo, Paraná e Ceará.
Os aposentados vão receber o dinheiro de volta?
O governo anunciou a criação de uma força-tarefa para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. No entanto, ainda não há detalhes sobre como e quando esse ressarcimento será feito.
Mensalidades que já tenham sido lançadas no contracheque de maio serão retidas e, segundo o governo, devolvidas aos segurados a partir de junho.
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Fonte: Jornal da Paraíba
