Foto: Arquivo/Ascom
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Paraíba uma mensagem remetida pelo governo estadual (medida provisória) que modifica a alíquota de ICMS a partir do exercício de 2024.
Conforme a proposta, subirá de 18% para 20% a alíquota do tributo estadual incidente sobre os serviços de energia elétrica, telecomunicações, bem como sobre a venda de combustíveis.
Na MP enviada ao Poder Executivo, o governador João Azevêdo (PSB) argumenta que a alteração visa à implementação no Estado de uma medida deliberada no final do ano passado pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos secretários de Finanças de todos os estados.
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Fonte: Paraíba Online
