O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), revelou, na sessão desta terça-feira (18), um plano para que os deputados ampliem suas emendas ao Orçamento estadual até atingirem o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2%.
Atualmente, os parlamentares têm direito a 0,9% do orçamento, percentual que, segundo Galdino, coloca a Paraíba “muito atrás de outros estados” nesse quesito. A ideia é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição do estado para ampliar a fatia do Orçamento ao ‘teto’ até 2025.
O argumento do deputado parte de uma decisão do STF que validou a Emenda Constitucional 126, de 2022, elevando o limite das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. A mudança veio após o fim das emendas do relator — conhecidas como “orçamento secreto” — e teria o objetivo de garantir mais transparência na destinação dos recursos públicos.
Segundo Galdino, a ampliação do percentual de emendas parlamentares pode aumentar o protagonismo dos legisladores sobre o orçamento, permitindo que enviem mais recursos para suas bases. Um discurso, em certa medida, que vai na contramão do uso eficiente do dinheiro público, alvo de embates em Brasília entre o governo federal, Congresso e STF.
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Fonte: Jornal da Paraíba
