Estudantes poderão usar nome social em escolas paraibana, mesmo sem autorização de pais e responsáveis

A promotora Ana Raquel Brito Lira, do Ministério Público da Paraíba, recomendou que escolas públicas e privadas do estado adotem os nomes sociais dos estudantes já no ensino básico, desde que seja de interesse do ano. Segundo o documento enviado ao secretário de Educação do Estado, Antônio Roberto de Souza e aos gestores de unidades de ensino da rede privada, as instituições devem garantir o reconhecimento e a adoção do nome social a todos “cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”.  

Em sua recomendação a promotora define que o reconhecimento da identidade de gênero se estenda a adolescentes sem que hja necessidade de autorização de pais ou responsáveis. A promotora indica que, caso o estudante solicite o uso do nome social, o tratamento oral deve respeitar exclusivamente esta escolha, não podendo haver qualquer tipo de objeção.  

O nome social, segundo a recomendação, deve estar presente nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. Para o Ministério Público, as escolas podem continuar usando os nomes civis em documentos oficiais, mas deve garantir a presença do nome social com igual ou maior destaque. 

A promotora Ana Raquel Brito Lira conclui o documento pontuando que caso as recomendações não sejam providenciadas, poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.