Foto: Reprodução/TV Itararé
Quem circula pelo centro de Campina Grande se depara muitas vezes com propagandas e distribuição de folhetos divulgando consultórios odontológicos que oferecem orçamento grátis aos consumidores.
A prática, comum no dia a dia da cidade, pode confundir o público, já que em algumas vezes, mesmo anunciando que o orçamento é gratuito, a consulta odontológica é cobrada.
Durante sua participação semanal no quadro Direito do Consumidor, do Jornal da Manhã desta terça-feira (18), na rádio Caturité, a especialista Glauce Jácome abordou o tema.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
Segundo ela, o orçamento é direito do consumidor, no entanto, alguns serviços podem ser cobrados, mas, se na propaganda da clínica odontológica foi garantido que o orçamento não teria custos para o cliente, a oferta tem que ser cumprida.
– O orçamento, de acordo com o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, é um direito. Toda pessoa tem direito a um orçamento prévio. O código proíbe propaganda enganosa. Se o consultório informa que não cobrará a consulta ou a avaliação e no momento seguinte, pelo consumidor não optar pelo serviço, ele cobra, temos prática infrativa porque houve descumprimento da oferta. Se a consulta é paga, tem que informar previamente o consumidor – salientou.
Confira a explicação no áudio aqui.
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Fonte: Paraíba Online
