Os eleitores que não justificaram a ausência no 2º turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para regularizar a situação. A data foi definida em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A justificativa pode ser apresentada diretamente no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou por meio do serviço disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Dados divulgados pelo TSE mostraram que mais de 9,9 milhões de eleitores não foram às urnas no 2º turno da eleição, realizado em 51 municípios brasileiros, sendo 15 capitais.
Calendário eleitoral
Além do prazo para justificar a ausência no 2º turno, a resolução aprovada pelo TSE estabelece datas para outros procedimentos relacionados à eleição de 2024.
As entidades fiscalizadoras têm até o dia 9 de janeiro para solicitar a verificação dos sistemas eleitorais utilizados no pleito.
A resolução também estabelece que:
urnas: os tribunais regionais têm até o dia 14 de janeiro para encaminharem ao TSE a ata de encerramento dos trabalhos relativos aos testes de integridade das urnas eletrônicas;
documentos: candidatas, candidatos e partidos políticos devem manter a documentação relacionada às suas contas eleitorais até 16 de junho. Em casos de julgamento pendente os documentos deverão ser preservados até a decisão judicial definitiva;
dinheiro doado: o TSE tem até o dia 30 de julho para encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a consolidação das informações sobre os valores doados e apurados até 31 de dezembro de 2024
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Fonte: Jornal da Paraíba
