Dezoito estados e DF descumprem a Lei de Acesso à Informação e não fornecem dados sobre violência contra as mulheres

O Instituto Avon, o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal e a Gênero e Número firmaram uma parceria para a unificação, organização, análise e monitoramento de estatísticas públicas nacionais sobre violências contra mulheres. Nos esforços para a execução do projeto, as entidades utilizaram a Lei Acesso à Informação (LAI) para solicitar dados de segurança pública de todas as unidades federativas do Brasil, sobretudo registros de ocorrência e feminicídios, bem como chamadas para a polícia militar.
O mapeamento dos dados é a primeira parte de uma parceria inédita entre os três entes para garantir a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros. O objetivo é garantir o cumprimento da lei de acordo com os preceitos do Estado democrático de direito, que assegura o acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária. Com frequência, parte destas informações são disponibilizadas para a mídia e alguns entes da sociedade civil, no entanto, por regra deveriam ser abertas a quaisquer pessoas e não fornecidos de maneira seletiva. Índices de qualidade e frequentemente atualizados são fundamentais para o planejamento, monitoramento, avaliação e aprimoramento de políticas públicas.
Dezoito estados e o Distrito Federal não cumpriram a LAI. Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais; outros onze estados enviaram dados insuficientes: Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul; por fim, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Sergipe não responderam aos pedidos de envio dos indicadores feitos pelas instituições em meados de 2022.
“O Observatório foi criado a partir da necessidade de um olhar mais atento para os dados de violência contra a mulher no Brasil. A união de esforços, por meio do acordo de cooperação, enfatiza a falta de dados disponíveis e tem como um de seus objetivos a busca destes dados e a disponibilização pública para os interessados, sem a necessidade de esforço específico e dirigido de pedidos às unidades da federação pela LAI, como tivemos que realizar para os projetos da parceria.” explica Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

“A união de esforços entre o setor público e a sociedade civil no enfrentamento às violências contra meninas e mulheres visa a otimização de recursos e esforços em prol de um mesmo objetivo. Indicadores acessíveis e de qualidade são condições para monitorar e avaliar políticas públicas. Sem eles, não há estabelecimento e acompanhamento de metas. Uma das missões do Instituto Avon é mobilizar a população, integrando diferentes áreas, setores e conhecimentos em prol das brasileiras”, explica Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.
“Basta de descumprimento da LAI. A disponibilização de dados abertos a todos os cidadãos é um direito garantido há 11 anos e desrespeitado pela maioria das secretarias de Segurança Pública. Como organização que trabalha com dados sobre os direitos das mulheres, nossa mobilização visa acabar com esta falta de transparência que tanto prejudica as brasileiras”, afirma Maria Martha Bruno, diretora de conteúdo da Gênero e Número e uma das coordenadoras da parceria.