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O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) se pronunciou nesta terça-feira (23) novamente em defesa de servidores públicos. Durante sessão ordinária, o parlamentar votou contra uma Medida Provisória (MP) do Executivo que inseria autorização, por meio da Assembleia Legislativa, permitindo ao governo impor uma renúncia retroativa sobre a bolsa-desempenho dos professores estaduais inativos, assim como a imposição de pagamento de honorários contratuais, inclusive incidindo sobre parcelas a serem ainda implantadas nos próximos três anos.
Segundo explicou o deputado, já havia uma decisão judicial em benefício dos professores, mas o governo fez um acordo extrajudicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação sem anuência legal, pois deveria ter ocorrido por meio de assembleia geral.
Para Bosco Carneiro, a MP deveria ter sido melhor discutida para que não prejudicasse a categoria.
Segundo informou, esse acordo foi negado pela Justiça em primeira e segunda instância por falta de respaldo legal para a deliberação porque não houve a devida aprovação.
“Se já está na Lei a autorização para implantar a bolsa desempenho, por que impor o acordo dos professores, fazendo com que percam o retroativo e ainda se submetam a pagar os honorários de parcelas que ainda serão inseridas no contracheque? É um prejuízo para os servidores. Se é um direito, não podemos retirá-lo, por isso votei contra a MP”, justificou.
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Fonte: Paraíba Online
