O deputado Damião Feliciano (União-PB) propôs a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, ao apresentar o relatório do projeto que deve ampliar o número de deputados de 513 para 531. O impacto pode chegar a R$ 64,6 milhões ao ano.
Originalmente a proposta era aumentar 14 vagas para evitar que a Paraíba e outros seis estados perdessem parlamentares com a redistribuição das 513 cadeiras.
Segundo a GloboNews, Damião Feliciano avaliou que a proposta levaria a “situações visíveis de desproporções”. “Não se trata de um ajuste frio com base em cálculos matemáticos e que é necessário avaliar politicamente a situação. A perda de cadeiras não é apenas simbólica, mas também peso politico”, afirmou.
Sobre o impacto, Damião disse que “a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto. E que, tomando por base a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar as despesas em tela”.
Novos critérios de atualização
O parecer de Damião Feliciano também estabelece novos critérios para atualizar a distribuição das vagas na Câmara.
Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. Mas haverá regras para que o levantamento seja válido para redistribuição de cadeiras:
- não poderão ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;
- os dados do Censo terão de ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser judicializados por partidos políticos ou governos estaduais;
- caso o TCU classifique os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser considerado para redistribuir bancadas.
A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
De acordo com a proposta de Feliciano, as revisões periódicas terão de considerar estes limites. E as atualizações de cadeiras serão calculadas com um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.
Apreciação nesta terça
Com não foi apreciado ontem, a expectativa do deputado é que o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça.
A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*com informações do g1
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Fonte: Jornal da Paraíba
