Construtoras não desistem de acordo para evitar demolição de prédios irregulares; Governador defende aplicação da lei

As construtoras responsáveis por quatro prédios de luxo que estão sendo erguidos acima da altura permitida na orla de João Pessoa não desistiram de buscar um acordo para evitar a demolição das áreas excedentes. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) articula para o pagamento de multas ou compensação ambiental em caso de confirmação de danos ao meio ambiente causados pelas obras irregulares. A informação é do Portal MaisPB.

A proposta foi feita nesta sexta-feira (12), pelo presidente do Sinduscon-JP, Wagner Breckenfield. Ele disse que espera que a multa seja “um valor que caiba no bolso e no orçamento da empresa, que não venha afetar as suas finanças, comprometer seu funcionamento”. A iniciativa do sindicato ocorre após a promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reforçar seu interesse pela demolição dos prédios que estão sendo construídos nos bairros de Manaíra e Cabo Branco.

A promotora de Justiça disse que o MPPB está na fase final da investigação de quatro inquéritos civis que apontaram irregularidades em três prédios na faixa de 500 metros da orla. Ela explicou que o MPPB realizou uma reunião com as construtoras, com o Município e o Sinduscon-JP para mostrar os danos causados à orla marítima, que é um bem de valor imaterial e que está protegido pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual da Paraíba.

De acordo com a Constituição Estadual, a zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura, devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de 12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa.

Governador

A posição do MPPB é consonante com a do governador João Azevêdo (PSB), que defendeu, na noite desta sexta-feira (12), o cumprimento da “Lei do Gabarito”, dispositivo regulatório da altura máxima permitida na construção de prédios na orla marítima de João Pessoa. A declaração do socialista foi dada durante abertura da 37ª Edição do Salão de Artesanato.

“A legislação tem que ser cumprida. Confesso que não tenho detalhes de que prédios são esses, quanto foi deixado de cumprir. Mas, tem uma legislação e tem que ser cumprida, e cumprida por todos”, asseverou João Azevêdo.