O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) decidiu prorrogar a isenção de 50% do ISS para empresas de transporte coletivo a partir do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025. A decisão acontece no momento em que se debate o reajuste das passagens de ônibus na capital.
Conforme apurou a CBN, a nova tarifa deve ser discutida pelo Conselho de Mobilidade Urbana até o fim do ano. Ainda não há divulgação sobre qual seria o novo valor, mas há insatisfação com o percentual de isenção fiscal concedido pela prefeitura, o que pode impactar na tarifa a ser anunciada.
A Medida Provisória (52/2024) que trata da isenção chegou à Câmara Municipal no último dia 16 de dezembro e já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Bispo José Luiz. Apesar do encaminhamento, a proposta não entrou em pauta em plenário como outros projetos votados em urgência na última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, nem na sessão extraordinária desta quinta-feira (26).
Na mensagem enviada ao legislativo, o prefeito lembrou que a isenção parcial foi instituída com caráter temporário, encerrando sua eficácia no dia 31 de dezembro de 2023 e prorrogada para viger até o dia 31 de dezembro do ano em curso. “Ocorre que os efeitos econômicos indicados como motivadores daquela propositura ainda se fazem sentir”, justificou.
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Fonte: Jornal da Paraíba
