Cícero autoriza retorno às funções do conselheiro tutelar alvo da Território Livre

O conselheiro tutelar Josevaldo Gomes da Silva, investigado na Operação Território Livre, foi readmitido ao cargo pelo prefeito reeleito Cícero Lucena (PP). O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13).

O retorno ao exercício da função, conforme a portaria, está em conforme à decisão do habeas corpus criminal.

A autorização foi concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no último dia 25 de outubro, em extensão ao mesmo direito que foi concedido ao vereador Dinho Dowsley (PSD).

Apesar da liberação para o exercício da função, Josevaldo segue com as outras medidas cautelares impostas pela Justiça, tais como:

• Proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara de João Pessoa;
• Proibição de manter contato com outras investigados na operação;
• Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa sem comunicação ao juízo responsável pelo processo;
• Obrigação de recolhimento domiciliar das 20h às 6h;
• Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Alvo de Operações da PF

Josevaldo Gomes da Silva, que atuava como coordenador Adjunto da Região Praia de João Pessoa, foi alvo de mandados de busca e apreensão nas Operações Território Livre e Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que apuram um suposto esquema de aliciamento violento e constrangimento de eleitores de João Pessoa com o apoio de facções criminosas.

Josevaldo é investigado na operação por ser apoiador do vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, ele teria se utilizado do cargo de conselheiro tutelar para influenciar a eleição do vereador.

Na época, a defesa de Josevaldo reiterou sua inocência e disse que “tanto em sua vida pessoal quanto em sua atuação como conselheiro tutelar, sempre se pautou pela integridade e pelo compromisso com a preservação dos valores democráticos e sociais”.

A defesa também afirmou que o conselheiro não tem pretensões políticas e criticou o que chamou de “massacre público injustificado”. “Informamos que a defesa já solicitou formalmente o acesso aos autos da investigação, cujo conteúdo tramita em segredo de justiça. Josevaldo se coloca à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”.