Uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de pagamentos indevidos a servidores das instituições federais de ensino da Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Conforme o documento que o Blog teve acesso, a UFPB, UFCG e o IFPB juntos teriam pago mais de R$ 10,7 milhões em auxílio transporte e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade sem justificativa.
Os pagamentos sob suspeita ocorreram entre março de 2020 e fevereiro de 2022.
Nesse período, contudo, por conta da pandemia, a maior parte dos servidores trabalhava de forma remota e instruções normativas impediam o pagamento desses adicionais – exceto para aqueles servidores que estavam trabalhando diretamente no enfrentamento da Covid, como médicos e enfermeiros, por exemplo.
Esses grupos, porém, não foram considerados como sem justificativa pelas equipes da CGU.
Realizada a auditoria, a CGU tem recomendado às instituições a cobrança e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente.
“Caso verifique situações de exercício de trabalho presencial e que, por essa razão, os servidores/colaboradores fizeram jus à percepção do adicional/auxílio, a lista nominal (nome, matrícula, CPF) deve ser formalmente encaminhada à CGU, com as devidas comprovações (folha de ponto ou declaração da chefia imediata da permanência do exercício das atividades em regime presencial)”, relata o documento.
O relatório foi concluído no fim do ano passado. Nele os auditores alertam os gestores das instituições para o risco de prescrição e a probabilidade de dano ao patrimônio público.
“Observar que o prazo prescricional se extingue no decorrer do ano de 2025, especificamente a partir de março, para os valores pagos em 2020, e que a falta de providências tempestivas para a reparação do dano ao erário, poderá acarretar responsabilização a quem der causa”, avalia a CGU.
Os pagamentos na UFPB
Na Universidade Federal da Paraíba os auditores identificaram o maior volume de pagamentos, possivelmente indevidos. Conforme o relatório, foram encontrados um total de 2.687 casos de pagamento não justificados, no montante de R$ 7.397.619,52.
“Dessa forma, verificou-se que não foi apresentada justificativa nem devolução ao erário do montante de R$ 7.397.619,52, ou seja, de 44,44% dos valores pagos pela UFPB relativos a todos os benefícios examinados (auxílio transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade e periculosidade)”, dizem os auditores.
Ainda conforme a CGU, “em mais de quatro anos (do início da pandemia até o encerramento dos exames da presente auditoria), a UFPB promoveu a reposição de R$ 24.370,19, o que representa 0,15% de todo o valor pago a seus servidores no período da pandemia referente aos adicionais e auxílio analisados”.
Em nota, a atual Reitoria da UFPB (que tomou posse em novembro de 2024) afirmou que está “ciente e adotando todas as recomendações” da CGU.
“Reafirmamos o nosso compromisso de concluir os procedimentos de reposição ao erário no prazo estabelecido no citado Relatório, observando rigorosamente os princípios administrativos e constitucionais, em especial o contraditório e a ampla defesa”, conclui a nota.
Achados na UFCG
No caso da Universidade Federal de Campina Grande, a auditoria aponta que foram identificados pagamentos sem justificativa que somam R$ 3.344.129,13, sendo a maior parte dos valores destinada a adicionais ocupacionais.
“Assim, conclui-se que, até o presente momento, os gestores da UFCG não agiram de forma tempestiva e efetiva tanto na comprovação do exercício de atividade presencial dos profissionais, quanto no ressarcimento dos possíveis valores pagos indevidamente, o que poderá inviabilizar a devida restituição, haja vista a iminência da prescrição no decorrer do ano de 2025, mais especificamente a partir de março”, diz o relatório.
Ao Blog, a UFCG informou através de sua assessoria que todas as providências “já foram tomadas, conforme recomendado pela CGU”. De acordo com a universidade, os servidores já foram notificados.
“Os que já autorizaram, já descontamos. E os que entraram com recurso estão em análise”, informou a assessoria da instituição.
O que diz a CGU sobre o IFPB
A análise da auditoria também identificou pagamentos no período realizados a servidores do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O documento ressalta, todavia, que a instituição já adotou medidas para resolver a questão; restando um percentual bem menor a ser ressarcido que nas demais entidades.
“Mesmo com a adoção das providências indicadas pela UA, ainda foram identificados 779 casos de pagamento relacionados aos adicionais e auxílio analisados, no montante de R$ 2.029.283,58. Da análise das informações apresentadas, verificou-se ausência de justificativa para o pagamento de R$ 43.765,60, o equivalente a 2,15% do total pago, enquanto R$ 283.159,88 foram devolvidos aos cofres públicos”, diz o documento.
Em nota enviada ao Blog, o IFPB afirmou que “foi feito o levantamento de cada caso sobre a situação e a legalidade de cada pagamento e nos casos passíveis de devolução, foi realizada a notificação ao servidor e a devida reposição ao erário”.
“Ressalta-se que o IFPB realizou as ações necessárias para reposição ao erário da maioria do montante, tendo justificado e reposto 97,84% dos valores. O valor restante, cerca de 2% do total, está sendo objeto de tratativas para a verificação da legalidade e posterior reposição ao erário, conforme cada caso”, complementa a nota.
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Fonte: Jornal da Paraíba