A Câmara Federal aprovou, na noite de ontem, em ´regime de urgência´ (a toque de caixa) um projeto de lei que criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
Fora 252 votos a favor e 163 contra.
Conforme o jornal Folha de São Paulo, o projeto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores.
Agência Câmara
Também são incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores
A condição de pessoa ´politicamente exposta´ permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública.
Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições.
A proposta é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), punido por improbidade administrativa.
É prevista punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso.
Voto dos parlamentares paraibanos. A favor: Wellington Roberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos/PSC), Ruy Carneiro (Podemos/PSC), Luiz Couto (PT), Wilson Santiago (Republicanos), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP).
Cabo Gilberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Murilo Galdino (Republicanos) e Hugo Motta (Republicanos) não constaram do painel de votação.
*informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Fonte: Paraíba Online
