A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (17) a aprovação da regulamentação da segunda etapa da reforma tributária.
A primeira etapa do processo foi finalizada há um ano, em dezembro de 2023, com a aprovação de uma proposta que substitui cinco tributos existentes por dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de responsabilidade da União e outro gerido por estados e municípios.
Esses impostos serão aplicados no local onde os bens são adquiridos ou os serviços prestados.
Na votação de ontem, os parlamentares definiram as regras para a cobrança e o pagamento do CBS e do IBS, incluindo quais produtos terão alíquotas mais altas ou mais baixas e quais ficarão isentos. O Senado já havia aprovado o texto na semana passada.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT), destacou que “a reforma tributária reduzirá pela metade as isenções fiscais atualmente concedidas, além de reforçar o combate à sonegação. Segundo ele, essas mudanças devem resultar em uma diminuição da carga tributária para os contribuintes.”
A proposta teve 324 votos a favor e 123 contra, além de três abstenções. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A implementação completa dos novos impostos está prevista para 2033.
A versão aprovada apresentou algumas alterações, como:
- Devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
- Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
Saiba como votaram os deputados paraibanos:
- Hugo Motta (Republicanos) – Sim
- Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – Sim
- Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
- Mersinho Lucena (Progressistas) – Sim
- Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
- Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
- Wellington Roberto (PL) – Não
- Ruy Carneiro (Podemos) – Ausente
- Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
- Gervasio Maia (PSB) – Sim
- Damião Feliciano (União Brasil) – Sim
- Luiz Couto (PT) – Sim
Texto: Pedro Pereira
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Fonte: Jornal da Paraíba
